Câmara Municipal de Igarapé Aprova Dois Projetos Voltados à Inclusão e Tecnologia
Publicado em 31/03/2025 14:10 - Atualizado em 31/03/2025 15:38
A Câmara Municipal de Igarapé aprovou, na última semana, dois importantes Projetos de Lei que visam promover avanços significativos na inclusão social e na modernização dos serviços públicos oferecidos à população. As proposições, de autoria dos vereadores Cleison Borges de Souza e Wilton Ferreira, reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Projeto Igarapé 4.0: Wi-Fi Gratuito nos Equipamentos Públicos
De autoria do vereador Cleison Borges de Souza, o Projeto de Lei nº 14/2025 institui o acesso gratuito à internet Wi-Fi nos equipamentos públicos do município, por meio do "Projeto Igarapé 4.0". O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso à informação e facilitar a comunicação dos munícipes ao disponibilizar conexão à internet em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Prefeitura Municipal e suas unidades, Sistema Nacional de Emprego (SINE), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleo de Apoio ao Sistema Educacional (NASE) e praças públicas.
A iniciativa visa beneficiar especialmente aqueles que necessitam acessar documentos, serviços públicos e informações essenciais, garantindo mais comodidade e eficácia no atendimento público. Sobretudo para população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.O serviço seguirá padrões de qualidade, respeitando normas de segurança e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Programa de Sinalização Tátil e Auditiva: Avanço na Acessibilidade Urbana
Já o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do vereador Wilton Ferreira, institui o Programa de Sinalização Tátil e Auditiva em locais públicos e privados de uso coletivo. O programa tem como principal objetivo promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, auditiva ou mobilidade reduzida, garantindo maior autonomia e segurança na circulação pelo município.
A legislação determina que locais como terminais de transporte público, hospitais, escolas, praças, pontos de ônibus, supermercados e edifícios comerciais adotem sinalizações adequadas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo informações acessíveis a todos. O projeto também prevê campanhas de conscientização e parcerias para facilitar a implementação dessas medidas.
Os estabelecimentos abrangidos terão um prazo de 18 meses para se adequarem à nova legislação. Em caso de descumprimento, penalidades como advertência e multas poderão ser aplicadas.
Compromisso com o Desenvolvimento e a Inclusão
Os dois projetos aprovados demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Igarapé com a melhoria da infraestrutura pública e a promoção da inclusão digital e social. O Legislativo Municipal segue trabalhando para implementar iniciativas que impactem positivamente a vida da população, garantindo avanços em acessibilidade, conectividade e qualidade dos serviços públicos.
Com essas novas medidas, Igarapé se fortalece como um município mais moderno e acessível para todos os seus cidadãos.
por COMUNICAÇÃO