Câmara de Igarapé cria legislação sobre segurança no manejo de cães perigosos antes da Lei Estadual
Publicado em 30/01/2025 09:21 - Atualizado em 30/01/2025 10:47
A Câmara Municipal de Igarapé relembra que, há mais de um ano, aprovou uma legislação que regulamenta o uso de focinheiras e outros dispositivos de segurança para cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas.
O projeto de lei de n° 43/2023, foi apresentado pelo vereador Adão José da Silva, em 2023, e foi amplamente discutido e analisado em conjunto pelas comissões legislativas, recebendo aprovação unânime de todos os vereadores. A medida reflete o compromisso coletivo da Câmara Municipal de Igarapé, em proteger a população e promover a convivência segura em espaços públicos.
Lei Municipal
De acordo com a legislação municipal, cães como mastim napolitano, bull terrier, pastor alemão, fila brasileiro, entre outros, só podem circular em locais públicos com o uso obrigatório de focinheira, coleira, guia curta de no máximo 2 metros e enforcadores adequados. Além disso, a norma inclui cães com peso superior a 25 kg ou que apresentem comportamento agressivo, mesmo que não pertençam a raças específicas.
Lei Estadual
Com a promulgação recente da Lei 25.165/2025 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que estabelece medidas semelhantes em todo o estado, fica claro que Igarapé se antecipou à adoção de normas que priorizam a segurança e o bem-estar da população.
Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Igarapé trabalha continuamente para atender às demandas da cidade, sempre com foco na proteção e no bem-estar dos cidadãos. Este projeto é mais um exemplo do esforço conjunto dos vereadores em criar soluções que geram impactos positivos para os munícipes.
A iniciativa demonstra o comprometimento da Câmara com políticas públicas que atendam às necessidades locais, além de servir como referência para outros municípios e para o estado de Minas Gerais.
por Assessoria de Comunicação